Com uma rotina de apagar incêndios, resolver imprevistos e pensar em inovação para os tratamentos de resíduos nas empresas, é desafiador ficar atento a detalhes para evitar autuações ambientais. Os órgãos responsáveis por esse setor procuram fiscalizar para descobrir irregularidades cometidas que estejam relacionadas aos recursos naturais ou patrimônio cultural. Multas não são bem-vindas nunca. Além de atrapalhar o planejamento financeiro da empresa, podem manchar sua reputação e, em geral, significa que você está próximo de gerar problemas ao meio ambiente. Neste artigo, você vai descobrir 5 dicas básicas para implantar nos processos do setor ambiental da sua empresa e ficar sempre em dia com a legislação, inclusive com a ajuda da biotecnologia! Quer saber um pouco mais sobre o assunto? Continue a leitura!

1. Preocupe-se com a manutenção do certificado de licenciamento ambiental

Apesar de ter diferenças de estado para estado, toda licença ambiental tem um prazo de validade. O licenciamento é obrigatório a empresas que se encaixam em, pelo menos, um dos três quesitos: quando há utilização de recursos naturais, na indústria de transformação e quando há risco de poluição. Um dos exemplos do pacote de licenciamento é a Licença de Operação que, em São Paulo, tem prazo de 5 anos quando é emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Para não perder as renovações, faça um calendário com as datas em que o trabalho de renovação deve ser iniciado.

2. Contrate fornecedores habilitados

Mesmo que todo o trabalho de tratamento de resíduos ou descarte seja feito por uma terceirizada, a sua organização será responsável por ações inapropriadas. Por isso, cheque se os seus fornecedores estão com a documentação correta junto aos órgãos de licenciamento ambiental. Também fique atento ao contrato estabelecido entre as partes. Seu fornecedor deve oferecer serviços que está autorizado pelas licenças.

3. Faça a certificação de destinação final

Nem toda empresa tem condições de construir estações de tratamento de efluentes. Assim, contratam terceirizadas, para viabilizar o tratamento off-site. O Certificado de Destinação Final (CDF) é um documento oferecido pelas empresas contratadas que comprovam que os efluentes foram encaminhados, transportados com segurança e tratados. Esse documento é necessário para que a empresa fique dentro de, pelo menos, três normas: a ISO 14001, a Lei nº 10.165, e, no caso do estado de São Paulo, o inventário de resíduos cobrado pela Cetesb.

4. Tenha sempre os atestados de tratamento

Em caso de terceirização de serviços de destinação de resíduos, é importante solicitar e arquivar o atestado de tratamento. Eles são emitidos pela fornecedora e comprovam que determinados serviços foram realizados. Em caso de fiscalização, eles evitam multas. Assim como o certificado de destinação final, que são específicos sobre a solução final adotada para tratar os resíduos, outros atestados são necessários quando outros serviços são contratados e comprovam a adoção da agricultura sustentável.

5. Busque alternativas ao tratamento tradicional

Para evitar a utilização de produtos químicos e reduzir o impacto ambiental do seu tratamento de efluentes, vale a pena considerar a implantação da biotecnologia na sua estação de tratamento. Existem compostos criados com microrganismos que diminuem lodo, gordura e “digerem” praticamente todo efluente de origem orgânica e favorecem o desenvolvimento sustentável.

6. Reduza o uso de defensivos químicos

O uso de defensivos químicos, pesticidas, agrotóxicos ou praguicidas tem o potencial de poluir o solo e os rios. Essas substâncias também compromete a segurança dos alimentos oriundos das lavouras e pode ser prejudicial à saúde. Estabeleça estratégias de controle biológico das pragas e invista em biossegurança agrícola.

7. Gerencie os seus resíduos

Elabore um plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS). Com isso, conseguirá identificar opções para resolver problemas relacionados à gestão de matéria orgânica que serve para enriquecer o solo. Use as sobras para fazer compostagens e evitar os impactos decorrentes da emissão de gases que aceleram o efeito estufa. Aponte nesse documento as alternativas até o descarte dos componentes.

O planejamento deve abranger desde a geração dos resíduos até o destino final para garantir a movimentação dos materiais e o seu tratamento adequado. O plano de gerenciamento serve como prova de que o descarte está sendo realizado conforme os requisitos determinados pela legislação vigente. O produtor realiza ações sustentáveis e ajuda na conscientização ambiental.

8. Emita o MTR online

Se for necessário, faça a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) online no site do SINIR. Esse documento é válido no território brasileiro para a realização do transporte de resíduo até o seu destino final e deve ser usado por armazenadores, destinadores ou transportadores desses materiais. Descreva detalhadamente a carga que será transportada.

Registre também as informações do transportador, do gerador e do receptor e evite autuações ambientais pela ausência de emissão do MTR. Cadastre a movimentação dos resíduos sem ter que pagar custos para uso do documento e consiga rastrear os materiais, monitorar os seus movimentos, acompanhar a geração, o transporte, o armazenamento e a sua destinação final.

9. Tenha um sistema de logística reversa

Um sistema de logística reversa é importante para quem comercializa produtos relacionados ao agronegócio de acordo com a Lei nº 12.305/2010. Várias organizações decidem implementar de forma individual um software de gestão de resíduos para facilitar as suas atividades. Algumas plataformas oferecem funcionalidades para controlar os processos, os documentos e as áreas geradoras com base na Política Nacional de Resíduos.

10. Realize o transporte de forma adequada

Efetuar o transporte inadequado dos resíduos pode gerar multas e sanções. A Resolução nº 5232/2016 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentou o transporte de substâncias consideradas perigosas. A classificação dos materiais é realizada conforme a numeração da Organização das Nações Unidas (ONU) e as tabelas de precedência de risco.

A quantidade a ser transportada é limitada e precisa ser registrada no documento fiscal. A identificação dos resíduos deve ser clara, constar em embalagens e recipientes para que seja possível saber qual material está sendo transportado. A Resolução estabelece que é necessário fazer um check-list com as informações do motorista, veículo e resíduos.

Agora você já sabe o que deve fazer para evitar autuação ambiental. É importante reservar um tempo para organizar um calendário de vencimento de licenciamentos, ficar atento à especialização e competência dos fornecedores, obter o licenciamento ambiental para as suas atividades, garantir a certificação de destinação final e o tratamento adequado dos efluentes. Após ler este artigo, você tem alguma dúvida ou outra dica para evitar multas ambientais? Assine a newsletter e receba mais novidades em seu e-mail preferido!